Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

O ato anestésico e sua natureza jurídica ⁽¹⁾

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.